TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT

Estes termos de licença formam um contrato firmado entre a Microsoft Corporation (ou com base no seu país de residência, uma de suas afiliadas) e você. Leia-o atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:

·     atualizações,

·     suplementos,

·     serviços de Internet e

·     serviços de suporte

referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.

USAR O SOFTWARE REPRESENTA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO ACEITAR ESTES TERMOS. NESTE CASO, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR O SOFTWARE (SE VOCÊ AINDA NÃO TIVER FEITO A INSTALAÇÃO DELE) NEM REVOGAR SUA ACEITAÇÃO A QUALQUER MOMENTO, INSTALANDO O SOFTWARE.

1.   DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.

a.   Instalação e Uso.

·     Você poderá instalar e usar um número indeterminado de cópias do software em seus dispositivos.

b.   Programas de Terceiros.

i.    O software pode incluir programas de terceiros licenciados pela Microsoft, e não por terceiros, neste contrato. As notificações, se houver, relativas ao programa de terceiros serão incluídas apenas para fins informativos.

ii.   O software também pode incluir componentes licenciados de acordo com as licenças de software livre com obrigações de disponibilidade de código-fonte. As cópias dessas licenças, se estiverem disponíveis, estarão incluídas no arquivo ThirdPartyNotices. Você pode obter este código-fonte se solicitado sujeito à licença de software livre relevante, enviando uma ordem de pagamento ou cheque no valor de US$ 5,00 para: Source Code Compliance Team, Microsoft Corporation, 1 Microsoft Way, Redmond, WA 98052. Anote “código-fonte aberto de terceiros no Power BI Desktop” na linha de crédito do seu pagamento. Também podemos disponibilizar uma cópia do código-fonte em <http://thirdpartysource.microsoft.com>.

c.   Conectores de Terceiros. O software permite que você se conecte a várias fontes de dados de terceiros. Seus contratos com qualquer um desses provedores de fontes de dados de terceiros são firmados exclusivamente entre você e os provedores de fontes de dados de terceiros aplicáveis e poderão ser regidos por outros termos de uso ou contratos que se aplicam a tais fontes de terceiros. Você concorda que é o único responsável por e que tem autoridade para importar dados dessas fontes de dados de terceiros. A Microsoft não monitora, controla nem assume nenhuma responsabilidade associada a quaisquer dados que você importa de fontes de dados de terceiros e não é responsável por sua qualidade, precisão, natureza e/ou propriedade. Você concorda que é o único responsável por qualquer conteúdo que você cria, transmite, distribui ou exibe com base nos dados que você importa ao usar o software.

d.   Programas da Microsoft Incluídos. O software contém outros programas da Microsoft. Qualquer conteúdo fornecido por meio do Bing Maps, incluindo códigos geográficos, só pode ser usado no software por meio do qual o conteúdo é fornecido. O uso do Bing Maps é regido pelos Termos de Uso de Usuário Final do Bing Maps, disponíveis em go.microsoft.com/?linkid=9710837, e na Política de Privacidade do Bing Maps, disponível em go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=248686.

2.   ATUALIZAÇÕES. O software poderá verificar periodicamente a existência de atualizações, baixar e instalar essas atualizações para você. Você poderá obter essas atualizações somente da Microsoft ou de fontes autorizadas. A Microsoft poderá atualizar seus sistema para fornecer atualizações. Você concorda em receber essas atualizações automáticas sem nenhuma notificação adicional. Pode ser que as atualizações não contenham ou não suportem todos os recursos de software existentes, serviços ou dispositivos periféricos.

3.   COLETA DE DADOS. O software poderá coletar informações sobre você e o uso que você fizer do software e enviá-las à Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e aprimorar produtos e serviços da Microsoft. Seus direitos de recusa, se houver, estão descritos na documentação do produto. Alguns recursos no software podem permitir a coleta de dados dos usuários de seus aplicativos que acessam ou usam o software. Se você usar esses recursos para habilitar a coleta de dados em seus aplicativos, deverá cumprir a lei aplicável, incluindo obter qualquer consentimento exigido do usuário e manter uma política de privacidade conhecida que informe com precisão os usuários sobre como você usa, coleta e compartilha seus dados. Há mais informações sobre coleta e uso de dados da Microsoft na documentação do produto e na Política de Privacidade da Microsoft em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=512132. Você concorda em cumprir todas as cláusulas aplicáveis da Política de Privacidade da Microsoft.

4.   PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Visto que a Microsoft é uma processadora ou subprocessadora de dados pessoais relativos ao software, a Microsoft torna o compromisso assumido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia dos Termos de Serviços Online vinculativo para todos os clientes a partir de 25 de maio de 2018, em http://go.microsoft.com/?linkid=9840733.

5.   SOFTWARE COM DETECÇÃO DE HORA. O software parará de executar quando uma nova versão do software estiver disponível. Você receberá uma notificação na Barra de Status no software com pelo menos 30 dias antes dessa interrupção. Talvez não seja possível acessar dados usados com o software quando sua execução for interrompida.

6.   ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, e não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft reserva para si todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:

·     permitir a conexão e a leitura dos dados do software por um aplicativo de terceiros sem aprovação prévia por escrito da Microsoft;

·     baixar ou usar o software para conduzir pesquisa competitiva;

·     divulgar os resultados de quaisquer testes comparativos a terceiros sem aprovação prévia por escrito da Microsoft;

·     usar soluções alternativas para quaisquer limitações técnicas do software;

·     reverter a engenharia, descompilar ou desmontar o software, exceto e somente na extensão permitida pela lei aplicável, apesar desta limitação;

·     fazer mais cópias do software do que o número especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, apesar desta limitação;

·     publicar o software para que outros possam copiar;

·     alugar, arrendar ou emprestar o software;

·     transferir o software ou este contrato para terceiros; ou

·     usar o software para serviços comerciais de hospedagem de software.

7.   DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.

8.   RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. As referidas leis e normas incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting.

9.   SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele.

10. ACORDO INTEGRAL. Este contrato e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte por você usados constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.

11. LEI APLICÁVEL.

a.   Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.

b.   Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.

12. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Outros direitos podem ser conferidos a você de acordo com as leis do seu país. Ademais, podem lhe ser conferidos direitos em face do vendedor do software. Este contrato não altera seus direitos previstos nas leis do seu país, caso essas leis não o permitam.

13. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES EXPRESSAS. VOCÊ PODE TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS OU GARANTIAS ESTATUTÁRIAS PREVISTOS EM LEIS LOCAIS, QUE ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

PARA A AUSTRÁLIA - VOCÊ TEM GARANTIAS LEGAIS SEGUNDO A LEI DO CONSUMIDOR DA AUSTRÁLIA E NENHUM DISPOSITIVO CONTIDO NESTES TERMOS PRETENDE AFETAR ESSES DIREITOS.

14. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RECURSOS E DANOS. A INDENIZAÇÃO DE DANOS DIRETOS PELA MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES RESTRINGE-SE AO VALOR DE US$ 5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS). NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU POR LUCROS CESSANTES.

Esta limitação se aplica a:

·     qualquer elemento relacionado ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive o código) em sites ou programas de terceiros; e

·     alegações de violação de contrato, garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.

A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais.

A Microsoft agradece seus comentários. Entre em contato com a Microsoft

Nos Estados Unidos e no Canadá

·     (800) MICROSOFT;

·     One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399

Para software adquirido fora dos Estados Unidos e do Canadá, entre em contato com a afiliada Microsoft em seu país (<http://www.microsoft.com/en-us/worldwide.aspx>).